TERMO DE CIÊNCIA, RESPONSABILIDADE E CONDIÇÕES GERAIS DE VISITAÇÃO
Ao adquirir ingressos para o Rancho Alegre, por qualquer meio de venda, especialmente através do site oficial, o visitante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos abaixo, comprometendo-se a cumpri-los durante toda a permanência no parque, bem como a orientar e garantir que todos os participantes vinculados à mesma compra também observem estas condições.
O presente Termo tem por finalidade estabelecer as condições de visitação, preservar a segurança dos visitantes, colaboradores e animais, bem como proteger o patrimônio físico, histórico, ambiental e institucional do Rancho Alegre.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO AMBIENTE E DOS RISCOS INERENTES À VISITAÇÃO
O Rancho Alegre é um empreendimento de turismo rural, lazer, recreação e educação ambiental, composto por áreas abertas, lagos, espaços naturais, mini museu, casa maluca, playground, estruturas recreativas, áreas de convivência e ambientes destinados à interação com animais.
O visitante declara estar plenamente ciente de que a visita ocorre em ambiente rural e natural, cujas características diferem de ambientes urbanos ou totalmente controlados.
São considerados riscos inerentes à atividade, dentre outros:
•pisos irregulares;
•barro;
•pedras;
•raízes;
•vegetação;
•desníveis naturais;
•escadas;
•cercas;
•porteiras;
•lagos;
•pisos molhados;
•galhos;
•insetos;
•variações climáticas;
•animais silvestres eventualmente presentes na região;
•demais condições próprias do meio rural.
O visitante reconhece que tais riscos são naturais da atividade desenvolvida e que não podem ser completamente eliminados, ainda que o Rancho Alegre adote todas as medidas razoáveis de prevenção e segurança.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE PELAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Toda criança ou adolescente deverá permanecer, durante toda a visita, sob supervisão direta, permanente e exclusiva de seus pais, responsáveis legais ou adulto formalmente responsável.
O Rancho Alegre não oferece serviço de guarda, monitoria individual, recreação supervisionada ou acompanhamento de menores nos dias de abertura ao público.
Os colaboradores do parque exercem exclusivamente funções de orientação, organização e apoio às atividades, não assumindo, em hipótese alguma, a responsabilidade pela guarda ou vigilância de crianças.
Os responsáveis deverão acompanhar continuamente os menores em todas as dependências do parque, especialmente durante:
•interação com animais;
•playground;
•Mini museu;
•casa maluca;
•lagos;
•áreas naturais;
•espaços recreativos.
Toda e qualquer ocorrência envolvendo menores decorrente da ausência de supervisão adequada será de responsabilidade exclusiva dos respectivos responsáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA INTERAÇÃO COM OS ANIMAIS
O visitante declara estar ciente de que todos os animais do Rancho Alegre recebem manejo adequado, cuidados veterinários e são habituados ao contato com visitantes.
Todavia, reconhece que continuam sendo animais, possuindo instintos naturais e podendo reagir de maneira inesperada diante de situações como:
•movimentos bruscos;
•corridas;
•gritos;
•manipulação inadequada;
•medo;
•estresse;
•sons intensos;
•estímulos externos.
Mesmo animais considerados dóceis poderão apresentar comportamentos naturais, tais como:
•mordidas;
•bicadas;
•arranhões;
•empurrões;
•cabeçadas;
•pisões;
•coices;
•corridas repentinas;
•outras reações instintivas.
Essas reações fazem parte do comportamento natural dos animais e não podem ser totalmente eliminadas.
CLÁUSULA QUARTA – DAS REGRAS PARA INTERAÇÃO COM OS ANIMAIS
É obrigação do visitante:
•respeitar todas as placas informativas;
•obedecer integralmente às orientações dos colaboradores;
•manter distância quando solicitado;
•jamais ultrapassar cercas ou áreas delimitadas;
•não correr próximo aos animais;
•não gritar ou provocar os animais;
•não alimentar qualquer animal sem autorização expressa do Rancho Alegre;
•A alimentação dos animais se restringe aos alimentos oferecidos por nós em nossa recepção;
•não tentar capturar, abraçar, montar ou manipular qualquer animal sem autorização.
É expressamente proibido:
•agredir animais;
•perseguir animais;
•assustar animais;
•lançar objetos contra eles;
•puxar orelhas, caudas, penas ou qualquer parte do corpo;
•bater ou praticar qualquer ato que provoque dor ou sofrimento;
•utilizar objetos para provocar reações dos animais.
O visitante responderá civil, administrativa e criminalmente pelos danos eventualmente causados aos animais, obrigando-se ao ressarcimento integral das despesas decorrentes, incluindo tratamentos veterinários, medicamentos, exames, transporte, perda de capacidade reprodutiva, morte do animal e demais prejuízos apurados.
CLÁUSULA QUINTA – DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
O Rancho Alegre possui mini museu, casa maluca, ambientes históricos, espaços temáticos, peças decorativas, mobiliários antigos, objetos de coleção e demais bens integrantes de seu patrimônio.
Todos esses elementos possuem finalidade exclusivamente expositiva ou decorativa.
Não são brinquedos.
É proibido:
•tocar objetos expostos;
•retirar peças do local;
•mover objetos;
•subir em móveis ou cenários;
•utilizar objetos decorativos para brincadeiras;
•permitir que crianças manuseiem os itens expostos.
Os responsáveis deverão orientar continuamente as crianças quanto ao respeito ao patrimônio.
CLÁUSULA SEXTA – DA CONSERVAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
É dever de todo visitante preservar:
•cercas;
•porteiras;
•jardins;
•árvores;
•pomares;
•playground;
•brinquedos;
•Mini museu;
•casa maluca;
•placas;
•bancos;
•construções;
•equipamentos;
•áreas verdes;
•demais bens do Rancho Alegre.
É proibido:
•quebrar estruturas;
•riscar paredes;
•escrever em qualquer superfície;
•retirar objetos;
•arrancar plantas;
•colher flores e frutas sem autorização;
•praticar atos de vandalismo;
•utilizar inadequadamente as instalações;
•Fumar dentro do parque.
Toda depredação será de responsabilidade do autor e, tratando-se de menor de idade, de seus pais ou responsáveis legais, que responderão pelo ressarcimento integral dos prejuízos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS ÁREAS RESTRITAS
É proibido acessar áreas sinalizadas como restritas.
Também é proibido:
•ultrapassar cercas;
•abrir porteiras fechadas;
•entrar em áreas de manejo;
•acessar locais de funcionários;
•subir em estruturas não destinadas à visitação.
CLÁUSULA OITAVA – DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS
Não é permitida a entrada de animais domésticos, visando preservar a segurança dos visitantes, dos animais residentes e o equilíbrio sanitário do parque.
CLÁUSULA NONA – DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
As atividades ocorrem predominantemente em ambiente aberto.
O visitante declara estar ciente de que poderá encontrar:
•chuva;
•calor intenso;
•vento;
•barro;
•pisos escorregadios;
•poeira;
•insetos;
•vegetação natural.
Recomenda-se o uso de roupas e calçados apropriados.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO USO DE IMAGEM
Durante a visita poderão ser realizadas fotografias e gravações em áreas comuns para divulgação institucional do Rancho Alegre.
Ao ingressar no parque, o visitante autoriza, de forma gratuita, a utilização de sua imagem quando captada de forma ambiental ou coletiva, exclusivamente para divulgação institucional, promocional, publicitária e informativa do Rancho Alegre, sem limitação territorial e por prazo indeterminado, observada a legislação vigente.
Caso o visitante seja fotografado individualmente para campanhas específicas, o Rancho Alegre poderá solicitar autorização complementar, quando exigida pela legislação aplicável.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA MARCA E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca “Rancho Alegre”, sua logomarca, identidade visual, campanhas publicitárias, fotografias, vídeos, artes, textos, mascotes e demais conteúdos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
É proibida sua utilização para fins comerciais, promocionais ou publicitários sem autorização expressa do Rancho Alegre.
Também é vedado:
•alterar a logomarca;
•utilizar a marca em anúncios;
•criar campanhas utilizando a identidade visual do Rancho Alegre;
•utilizar fotografias institucionais para fins comerciais;
•divulgar conteúdos que induzam terceiros à falsa impressão de parceria, patrocínio ou autorização.
O compartilhamento de registros pessoais da visita em redes sociais é permitido, desde que realizado de boa-fé e sem finalidade comercial.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA RESPONSABILIDADE DO VISITANTE
O visitante declara que cumprirá todas as normas de segurança.
Reconhece que o descumprimento das orientações poderá aumentar significativamente o risco de acidentes.
Assume integral responsabilidade pelos atos praticados por si e por todas as pessoas incluídas em sua compra, especialmente crianças e adolescentes.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA RETIRADA DO PARQUE
O Rancho Alegre poderá impedir o acesso, interromper atividades ou solicitar a retirada de qualquer visitante que:
•descumpra este Termo;
•coloque em risco outros visitantes;
•coloque em risco colaboradores;
•coloque em risco os animais;
•cause danos ao patrimônio;
•pratique atos de vandalismo;
•desrespeite colaboradores.
Nessas hipóteses, não haverá direito ao reembolso dos valores pagos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Rancho Alegre adota medidas compatíveis de segurança e manutenção de suas instalações.
Entretanto, não poderá ser responsabilizado por acidentes decorrentes:
•da desobediência às normas deste Termo;
•do descumprimento das orientações dos colaboradores;
•da ausência de supervisão das crianças pelos responsáveis;
•do ingresso em áreas restritas;
•da interação inadequada com animais;
•do uso incorreto das instalações;
•da assunção voluntária de riscos pelo visitante.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao concluir a compra dos ingressos, o visitante declara que:
I – leu integralmente este Termo;
II – compreendeu todas as regras de visitação;
III – está ciente dos riscos inerentes ao ambiente rural e à interação com animais;
IV – compromete-se a respeitar todas as normas do Rancho Alegre;
V – responsabiliza-se integralmente pelos menores de idade e demais pessoas incluídas na mesma compra;
VI – compromete-se a preservar o patrimônio, os animais, o meio ambiente e as instalações do Rancho Alegre;
VII – reconhece que o descumprimento das regras poderá resultar na interrupção da visita e retirada do parque, sem direito a reembolso.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DO FORO
Este Termo será interpretado conforme a legislação da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e as demais normas aplicáveis.
Fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste Termo, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.
DECLARAÇÃO FINAL
Ao selecionar a opção “Li e aceito o Termo de Ciência, Responsabilidade e Condições Gerais de Visitação” e concluir a compra dos ingressos, declaro que li integralmente este documento, compreendi seu conteúdo, concordo com todas as suas disposições e assumo o compromisso de cumpri-las, bem como de orientar e responsabilizar-me pelas pessoas vinculadas à minha compra durante toda a permanência no Rancho Alegre.

